Tese do século: como as empresas devem agir após o julgamento definitivo do STF sobre a exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS
Assinado por Alex Ribeiro Nos últimos anos, poucas decisões judiciais tiveram tanto impacto no cenário tributário brasileiro quanto a chamada “Tese do Século”. Após anos de debates e disputas judiciais, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento definitivo no RE 574.706, reconhecendo que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da […]
