Execuções Fiscais e a Prescrição Intercorrente: entendendo os prazos
Daniele Lambert da Cunha A execução fiscal é o principal instrumento utilizado pela Fazenda Pública para a cobrança de créditos tributários. Entretanto, trata-se de procedimento que, não raramente, se arrasta por longos anos, muitas vezes sem efetividade na satisfação do crédito. Nesse cenário, ganha relevância a prescrição intercorrente, instituto que busca equilibrar a relação entre […]
