Incentivos Fiscais Setoriais e a Reforma: o que pode mudar
Luciana Nini Manente A Reforma Tributária em curso no Brasil promete alterar de forma significativa a lógica dos incentivos fiscais setoriais, um mecanismo há décadas utilizado como ferramenta de fomento econômico em áreas estratégicas, como tecnologia, exportações e agronegócio. A substituição de regimes diferenciados por um modelo de tributação mais uniforme, prevista na EC nº […]
