Execução fiscal: o que sua empresa precisa saber para evitar riscos
A execução fiscal representa o estágio mais avançado da cobrança de créditos tributários e não tributários pela Fazenda Pública. Trata-se de um processo judicial que pode trazer impactos imediatos e relevantes para as empresas, especialmente diante do avanço de mecanismos automatizados de constrição patrimonial e da intensificação das políticas de recuperação de crédito pelos entes […]
Tributação das subvenções fiscais após a Lei nº 14.789/2023
A tributação das subvenções fiscais voltou ao centro do debate tributário brasileiro com a edição da Lei nº 14.789/2023, que alterou de forma relevante o tratamento dado aos incentivos fiscais concedidos pelos Estados, especialmente os relacionados ao ICMS. A nova legislação reformulou a sistemática antes adotada por muitas empresas e reacendeu discussões sobre os limites […]
