Tributação de ativos no exterior após a Lei nº 14.754/2023
A tributação de investimentos no exterior passou por mudanças relevantes com a edição da Lei nº 14.754/2023, que estabeleceu uma nova sistemática para a apuração e o recolhimento do Imposto de Renda por pessoas físicas residentes no Brasil. A norma alterou significativamente a forma como rendimentos, aplicações financeiras e estruturas societárias internacionais são tratados sob […]
Compensação tributária e os limites impostos pela Receita Federal
A compensação tributária é um dos principais instrumentos utilizados pelas empresas para otimizar a gestão de seus créditos fiscais. Prevista no ordenamento jurídico como forma de extinção do crédito tributário, ela permite que valores pagos indevidamente ou a maior sejam utilizados para quitar débitos futuros. No entanto, nos últimos anos, a Receita Federal tem intensificado […]
