ICMS-DIFAL volta ao centro do debate no STJ e STF em 2026

Luciana Nini Manente A discussão sobre a cobrança do DIFAL do ICMS — diferencial de alíquotas nas operações interestaduais destinadas a consumidor final — continua entre os temas tributários de maior impacto para empresas com atuação nacional. Em 2026, o assunto retorna ao centro do debate nos tribunais superiores, especialmente no STF e no STJ, […]