Emenda Regimental 53/2026 do STJ: o que muda para quem litiga em matéria tributária
Luciana Nini Manente Aprovada em 30 de junho de 2026 e publicada no Diário da Justiça eletrônico de 1º de julho, a Emenda Regimental nº 53 alterou o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça com vigência imediata. À primeira vista, trata-se de ajuste interno de organização judiciária. Na prática, o conjunto de mudanças redesenha […]
