Transferência patrimonial por doação: impactos tributários além do imposto estadual
LUCIANA NINI MANENTE A doação de bens e direitos, ainda que tradicionalmente associada à incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), exige uma análise tributária muito mais ampla do que simplesmente verificar a alíquota de ITCMD aplicável. Com o avanço da reforma tributária e a introdução de novos tributos como o IBS, […]
