Justiça Federal afasta a retenção de 10% sobre dividendos e reacende o debate sobre a tributação de lucros
Decisão da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo concede liminar a empresa do Lucro Real e questiona a alíquota linear instituída pela Lei nº 15.270/2025. Luciana Nini Manente A reintrodução da tributação sobre lucros e dividendos foi uma das mudanças mais sensíveis da reforma do imposto de renda. Agora, ela começa a ser testada […]
