Distribuição desproporcional de lucros: quando é válida e como evitar riscos fiscais

Danile Lambert da Cunha CARF e Judiciário reconhecem a prática como legítima — desde que amparada em contrato, com formalização e contabilidade consistentes. Distribuir lucros em proporção diferente da participação de cada sócio no capital é uma prática permitida e cada vez mais comum nas sociedades limitadas. Os precedentes mais recentes do CARF e do […]

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