Tese do Sistema S (Tema 1.079): modulação mantida pelo STJ — sua empresa pode ter valores a preservar ou risco de cobrança retroativa
Luciana Nini Manente Em junho de 2026, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça colocou mais um capítulo na longa disputa sobre o teto de 20 salários-mínimos das contribuições destinadas ao Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac). Por maioria de votos, o colegiado rejeitou o recurso da Fazenda Nacional (EREsp nº 1905870 / […]
