PIS e Cofins na base do IRPJ e da CSLL no lucro presumido: o que a tese do Tema 1.312 do STJ significa para a sua empresa
Alex Ribeiro da Costa Em março de 2026, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça encerrou uma das discussões tributárias mais aguardadas pelas empresas optantes do lucro presumido. No julgamento do Tema Repetitivo nº 1.312, o colegiado fixou, por unanimidade, a seguinte tese: as contribuições do PIS e da Cofins compõem a base de […]
