ITBI na integralização de capital: o que o STF decidirá no Tema 1348
Luciana Nini Manente A Constituição afasta o ITBI na transferência de imóveis para integralização de capital social. Resta saber se essa proteção vale também quando a empresa que recebe os bens tem atividade imobiliária — pergunta que o Supremo Tribunal Federal enfrentará com efeito vinculante e que define o custo de constituir uma holding patrimonial […]
