Créditos presumidos de ICMS na base do IRPJ e da CSLL: o que o Tema 1.416 vai decidir
Daniele Lambert da Cunha O Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos repetitivos uma controvérsia que parecia superada desde 2017 — e, ao fazê-lo, suspendeu recursos em todo o país. Para empresas beneficiárias de programas estaduais de crédito presumido, o Tema 1.416 é hoje o julgamento tributário mais relevante em curso. Um entendimento construído […]
