Funrural e sub-rogação: o que o STF ainda não decidiu na ADI 4395
Daniele Lambert da Cunha A contribuição em si já foi declarada constitucional. O que segue indefinido — e paralisa processos em todo o país desde 2025 — é quem responde pelo recolhimento: o produtor rural ou a empresa que compra a produção. Do tributo ao mecanismo de arrecadação O Funrural é a contribuição previdenciária devida […]
