Daniele Lambert da Cunha
A Reforma Tributária avança para a fase de implementação e, com ela, a tributação sobre o consumo passa por uma das transformações mais relevantes das últimas décadas. A substituição de tributos federais pelo Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) inaugura um modelo que promete simplificar, mas também exige atenção redobrada das empresas.
Transição e impacto sobre regimes especiais
A implementação gradual da CBS e do IBS impõe uma convivência temporária entre o sistema antigo e o novo, o que aumenta a complexidade operacional e o risco de bitributação. Regimes especiais, como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus, também devem passar por ajustes específicos. Nesse contexto, é fundamental que as empresas reavaliem seu enquadramento e os benefícios fiscais atualmente vigentes, evitando surpresas no momento em que a nova tributação se torne plenamente aplicável.
Créditos e cumulatividade: o novo desafio de gestão fiscal
Com a adoção da não cumulatividade ampla, a sistemática de apuração de créditos ganha protagonismo. As empresas precisarão mapear cuidadosamente todas as suas operações para identificar insumos e despesas elegíveis a crédito da CBS, o que pode demandar mudanças nos controles contábeis e na estrutura de custos.
Além disso, o modelo de transição previsto na Emenda Constitucional nº 132/2023 e na minuta da lei complementar estabelece regras específicas para compensação e restituição, com enfoque no compliance fiscal.
Estratégias e compliance na nova era tributária
Diante desse cenário, o planejamento tributário de 2026 deve se concentrar em três eixos fundamentais:
- Revisão contratual e societária, avaliando cláusulas de preço, responsabilidades tributárias e impactos nas operações intercompany;
- Atualização dos sistemas de gestão fiscal, para assegurar a correta apuração de créditos e o cumprimento das novas obrigações acessórias;
- Fortalecimento do compliance tributário, com políticas internas que antecipem riscos e promovam transparência nas relações com o fisco.
A transição da Reforma Tributária, portanto, uma oportunidade de modernização e reestruturação estratégica. O momento é propício para que empresas de todos os portes reavaliem seus processos e antecipem ajustes, garantindo segurança jurídica e eficiência operacional em um cenário de profundas mudanças.
