Fornecimentos não onerosos na reforma tributária: novo foco de contencioso entre Fisco e contribuintes
A reforma tributária do consumo introduziu mudanças relevantes na definição das operações sujeitas ao novo modelo de tributação baseado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Entre os pontos que vêm despertando maior atenção está a previsão de incidência desses tributos sobre determinadas operações realizadas sem contraprestação […]
