Como se preparar para o julgamento no CARF: Aspectos processuais e argumentativos
CARF: onde o jurídico e o contábil se encontram Se sua empresa está diante de um julgamento no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), é sinal de que o jogo tributário chegou a um novo nível. Estamos falando de um processo que envolve valores altos, interpretações complexas, vasta documentação contábil e, muitas vezes, a sobrevivência […]
Como obter e manter certidões de regularidade fiscal: Boas práticas para empresas
O que vale mais: estar regular ou parecer regular? Em tempos de licitações, crédito e expansão empresarial, uma coisa é certa: sem as Certidões de Regularidade Fiscal, as portas não se abrem. Parece exagero, mas não é. Seja para fechar um contrato público, obter um financiamento ou simplesmente manter a reputação no mercado, estar em […]
Receita Federal amplia possibilidades de transação tributária: novas oportunidades até 31/10
Nos últimos anos, a Receita Federal tem ampliado os caminhos para que contribuintes possam negociar seus débitos tributários com condições mais vantajosas. Por meio de editais específicos, a autarquia vem oferecendo alternativas de transação que permitem o parcelamento da dívida, redução de encargos e maior previsibilidade no planejamento financeiro. E a tendência continua: na semana […]
A impossibilidade de os municípios fixarem índices de correção monetária e taxas de juros de mora de seus créditos tributários em percentual superior ao estabelecido pela união para os mesmos fins
Tema 1.217 do Supremo Tribunal Federal deve ser julgado com as mesmas razões de decidir do Tema 1.062 do Supremo Tribunal Federal Daniele Lambert da Cunha[1] Resumo: O presente trabalho tem como finalidade abordar o julgamento do Supremo tribunal Federal no RE 1346152, à luz dos princípios constitucionais, que foi afetado pela sistemática da repercussão […]
Sociedades conquistam direito à compensação de contribuições pagas acima do teto de 20 salários-mínimos ao Sistema S (Tema 1079 STJ)
O Reconhecimento do direito dos contribuintes de compensarem os valores recolhidos nos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da ação representa relevante vitória e economia tributária retroativa. Duas decisões recentes da Justiça Federal – uma da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo e outra da 2ª Vara de Barueri – trazem um importante alívio […]
Defesa em autos de infração: Estratégias para empresas que enfrentam fiscalizações
O Problema Chegou — E Agora? Receber um auto de infração nunca é agradável. De repente, a empresa se vê diante de acusações fiscais, multas e incertezas. Ignorar? Impossível. Pagar de imediato? Nem sempre é o melhor caminho. A defesa existe por um motivo: proteger seu negócio de interpretações fiscais equivocadas. Entenda o Que Está […]
Planejamento tributário: Como reduzir riscos e aproveitar oportunidades
No Brasil, abrir uma empresa já é um ato de coragem. Mantê-la viva, crescendo e ainda em dia com o Fisco? Um bom desafio! O sistema tributário brasileiro é um labirinto: burocrático, confuso, por vezes ilógico. E, nesse cenário, o planejamento tributário não é uma vantagem – é sobrevivência. Importante ressaltar que planejar a forma […]
