Planejamento Sucessório e seus efeitos tributários nas empresas familiares
Luciana Nini Manente Empresas familiares representam grande parte do tecido empresarial brasileiro e, em muitos casos, são responsáveis por sustentar não apenas negócios de longo prazo, mas também histórias de vida e de gerações. No entanto, a continuidade dessas organizações enfrenta um dos maiores desafios no momento da sucessão patrimonial e societária. A ausência de […]
Benefícios Fiscais Regionais: Como aproveitar oportunidades sem correr riscos
Luciana Nini Manente A tributação no Brasil é notoriamente complexa e, dentro desse cenário, os benefícios fiscais regionais têm papel estratégico para a competitividade das empresas. Isenções, reduções de base de cálculo, créditos presumidos e outros incentivos são frequentemente utilizados por estados e municípios para atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento local. No entanto, o […]
Transação Tributária e empresas em Recuperação Judicial: Caminhos possíveis
Alex Ribeiro da Costa A superação de crises financeiras no ambiente empresarial passa, inevitavelmente, pela reestruturação de passivos tributários. Para empresas em recuperação judicial, a dívida com o Fisco costuma ser um dos maiores obstáculos ao êxito do plano de soerguimento. Nesse cenário, a transação tributária, prevista na Lei nº 13.988/2020 e regulamentada pela Procuradoria-Geral […]
Responsabilidade tributária de sócios e administradores: Como prevenir o redirecionamento da execução Fiscal
Assinado por Luciana Nini Manente Quando o assunto é cobrança de tributos, muitos empresários se preocupam apenas com a pessoa jurídica. Mas, no campo do Direito Tributário, o patrimônio pessoal dos sócios e administradores também pode ser colocado em risco — especialmente em processos de execução fiscal. Esse risco ganha corpo quando ocorre o chamado […]
Como se preparar para o julgamento no CARF: Aspectos processuais e argumentativos
CARF: onde o jurídico e o contábil se encontram Se sua empresa está diante de um julgamento no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), é sinal de que o jogo tributário chegou a um novo nível. Estamos falando de um processo que envolve valores altos, interpretações complexas, vasta documentação contábil e, muitas vezes, a sobrevivência […]
Defesa em autos de infração: Estratégias para empresas que enfrentam fiscalizações
O Problema Chegou — E Agora? Receber um auto de infração nunca é agradável. De repente, a empresa se vê diante de acusações fiscais, multas e incertezas. Ignorar? Impossível. Pagar de imediato? Nem sempre é o melhor caminho. A defesa existe por um motivo: proteger seu negócio de interpretações fiscais equivocadas. Entenda o Que Está […]
