Simples Nacional ou Lucro Presumido em 2026? Critérios para a escolha no início da Reforma
LUCIANA NINI MANENTE Em 2026 é inaugurada a fase de teste da CBS e do IBS, devendo ser destacadas nas Notas Fiscais as alíquotas de 0,9% e 0,1%, respectivamente, cujos valores serão deduzidos dos tributos atuais e, portanto, a carga tributária se manterá inalterada durante esse ano. A partir do ano de 2027, já haverá […]
Obrigações acessórias na Reforma Tributária: o que muda a partir de janeiro de 2026
Daniele Lambert da Cunha O início de 2026 marca um momento sensível para as empresas diante do início da fase de testes do novo modelo de tributação sobre o consumo. Ainda que não haja, por enquanto, a cobrança plena do IBS e da CBS, a preocupação com o cumprimento imediato das obrigações acessórias vinha ganhando […]
Lucro Presumido e a LC nº 224/2025: aumento indireto da carga tributária em 2026
Luciana Nini Manente A entrada em vigor da Lei Complementar nº 224/2025, decorrente do PLP nº 128/2025, trouxe alterações relevantes na política tributária federal que impactam diretamente empresas enquadradas no regime de Lucro Presumido. Embora não tenha havido alteração nominal das alíquotas do IRPJ e da CSLL, a nova legislação promoveu um aumento indireto da […]
Judicialização Tributária e Reforma: o desafio da estabilidade jurídica
Luciana Nini Manente A promessa de simplificação trazida pela Reforma Tributária, materializada na Emenda Constitucional nº 132/2023, convive com um paradoxo evidente: a transição para o novo modelo pode intensificar, ao menos no curto prazo, a judicialização no país. O desafio está em transformar a mudança estrutural em um ambiente de segurança jurídica, evitando que […]
Tributação das Fintechs na Reforma: entre tecnologia e serviços financeiros
Alex Ribeiro da Costa A consolidação das fintechs como protagonistas do sistema financeiro brasileiro é um dos fenômenos mais marcantes da última década. A combinação de tecnologia e inovação transformou a forma como pessoas e empresas acessam crédito, realizam pagamentos e gerem investimentos. Mas, com a aprovação da Reforma Tributária e a criação da Contribuição […]
Planejamento Tributário 2026: como adaptar estratégias à nova realidade da CBS
Daniele Lambert da Cunha A Reforma Tributária avança para a fase de implementação e, com ela, a tributação sobre o consumo passa por uma das transformações mais relevantes das últimas décadas. A substituição de tributos federais pelo Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) […]
ADC 98 e novas inclusões de tributos na base do PIS/COFINS: um possível retrocesso?
Luciana Nini Manente A recente propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 98 pela Advocacia-Geral da União (AGU) reacendeu um debate que parecia superado: afinal, despesas tributárias podem integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins? O tema, que havia sido consolidado no julgamento do chamado “Tema do Século”, volta ao centro das […]
Incentivos Fiscais Setoriais e a Reforma: o que pode mudar
Luciana Nini Manente A Reforma Tributária em curso no Brasil promete alterar de forma significativa a lógica dos incentivos fiscais setoriais, um mecanismo há décadas utilizado como ferramenta de fomento econômico em áreas estratégicas, como tecnologia, exportações e agronegócio. A substituição de regimes diferenciados por um modelo de tributação mais uniforme, prevista na EC nº […]
Execuções Fiscais e a Prescrição Intercorrente: entendendo os prazos
Daniele Lambert da Cunha A execução fiscal é o principal instrumento utilizado pela Fazenda Pública para a cobrança de créditos tributários. Entretanto, trata-se de procedimento que, não raramente, se arrasta por longos anos, muitas vezes sem efetividade na satisfação do crédito. Nesse cenário, ganha relevância a prescrição intercorrente, instituto que busca equilibrar a relação entre […]
Juros sobre Capital Próprio (JCP): cenários após as mudanças legislativas
Alex da Costa Ribeiro O instituto dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) Previsto na Lei nº 9.249/95, possibilitou que empresas remunerassem seus sócios ou acionistas de forma dedutível da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Na prática, tornou-se alternativa interessante à […]
