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Confira nossos artigos sobre os temas tributários
Empresa devedora pode distribuir lucros e dividendos? O que o STF está definindo na ADI 5161
PIS e Cofins na base do IRPJ e da CSLL no lucro presumido: o que a tese do Tema 1.312 do STJ significa para a sua empresa
Tese do Sistema S (Tema 1.079): modulação mantida pelo STJ — sua empresa pode ter valores a preservar ou risco de cobrança retroativa
Justiça Federal afasta a retenção de 10% sobre dividendos e reacende o debate sobre a tributação de lucros
Fornecimentos não onerosos na reforma tributária: novo foco de contencioso entre Fisco e contribuintes
Simples Nacional ou Lucro Presumido em 2026? Critérios para a escolha no início da Reforma
Responsabilidade tributária de sócios e administradores: Como prevenir o redirecionamento da execução Fiscal
Tese do século: como as empresas devem agir após o julgamento definitivo do STF sobre a exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS
Receita Federal amplia possibilidades de transação tributária: novas oportunidades até 31/10
A impossibilidade de os municípios fixarem índices de correção monetária e taxas de juros de mora de seus créditos tributários em percentual superior ao estabelecido pela união para os mesmos fins
Sociedades conquistam direito à compensação de contribuições pagas acima do teto de 20 salários-mínimos ao Sistema S (Tema 1079 STJ)
